IRS 2026: Principais Alterações
O Orçamento do Estado para 2026 trouxe alterações significativas ao IRS que afetam diretamente empresários em nome individual, trabalhadores independentes e a forma como as empresas remuneram os seus colaboradores.
Escalões e taxas: o que mudou
Mantêm-se os nove escalões de IRS, mas com duas mudanças relevantes:
- Atualização dos limites dos escalões em 3,51%, acompanhando a inflação e evitando que aumentos salariais nominais empurrem contribuintes para escalões superiores (o chamado "efeito fiscal oculto")
- Redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas normais do 2.º ao 5.º escalão, beneficiando a classe média
Na prática, um trabalhador dependente com um rendimento bruto mensal de 1.500€ terá uma poupança fiscal anual estimada entre 150€ e 200€ face a 2025.
Mínimo de existência
O valor de referência do mínimo de existência foi atualizado para 12.880€, refletindo o aumento da retribuição mínima mensal garantida para 920€ em 2026. Isto significa que rendimentos até este limiar ficam isentos de IRS.
Prémios e gratificações: isenção renovada
Uma das medidas mais relevantes para as empresas: renova-se a isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social sobre prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço.
Esta medida permite às empresas premiar os seus colaboradores de forma fiscalmente eficiente, desde que sejam cumpridos os requisitos legais — nomeadamente, que os prémios não excedam o equivalente a 6% da retribuição base anual do trabalhador.
IRC: a taxa continua a descer
Embora não seja IRS, vale a pena notar que a taxa geral do IRC desceu para 19% (era 20% em 2025). Para PME e empresas de pequena-média capitalização, nos primeiros 50.000€ de matéria coletável a taxa é agora de 15% (face aos 16% em 2025).
O que deve fazer?
- **Rever as tabelas de retenção na fonte** — as novas tabelas já estão em vigor desde janeiro e devem ser aplicadas no processamento salarial
- **Atualizar o software de processamento** — confirme que o sistema de payroll incorpora os novos escalões e taxas
- **Avaliar a política de prémios** — se a sua empresa distribui prémios, confirme as condições de isenção
- **Planear a declaração de 2025** — o prazo de entrega do IRS relativo a 2025 é entre 1 de abril e 30 de junho de 2026
Na Telheiro e Gonçalves, garantimos que as obrigações fiscais dos nossos clientes são cumpridas com rigor e que aproveitam todos os benefícios a que têm direito. Contacte-nos se tiver dúvidas sobre como estas alterações afetam a sua situação específica.
